Informa-se que a partir do dia 22 de abril até 31 de maio estão abertas as matrículas
para o pré-escolar e 1.º ano do ensino básico.

• Primeira matrícula;
• Para mudança de estabelecimento de educação;
• Para alteração do encarregado de educação (a alteração de encarregado de educação deve ser solicitada nos serviços administrativos do agrupamento frequentado atualmente).

• Matrícula no 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 3640-A/2025, de 21 de março (que define o calendário de matrículas e sua renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário), Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março (estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos), Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto, (regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares).

Na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico o período normal de matrícula para o ano escolar 2025/ 2026 é fixado entre o dia 22 de abril e o dia 31 de maio de 2025.

As matrículas recebidas até 31 de maio são consideradas imediatamente para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

É da responsabilidade do encarregado de educação a formalização da matrícula.

O pedido de matrícula deve ser efetuado:

Pela internet: portaldasmatriculas.edu.gov.pt, matrícula eletrónica para pré-escolar e 1.º ano, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças;

De forma presencial: Na escola sede do Agrupamento de Escolas (Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes) onde será facultado o apoio à matrícula eletrónica para pré-escolar e 1.º ano, com recurso à autenticação através do cartão de cidadão.

• Número e tipo de documento de identificação civil;
• Número de identificação fiscal das crianças/alunos;
• Fotografia atual, a cores, tipo passe, com fundo liso e abrangendo apenas a face;
• Número de utente do Serviço Nacional de Saúde;
• Identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde (se aplicável);
• Número de identificação da segurança social;
• Dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária (para validação da respetiva prioridade).

OUTROS DOCUMENTOS – A entregar presencialmente ou enviar por email (matriculas@aemtg.pt) com a identificação da criança/aluno e n.º de processo do portal das matrículas:

• Atestado de residência passado pela respetiva Junta de Freguesia e/ou autorização de residência (estrangeiros);
• Documento de regulação do poder parental, caso exista;
• Documentos comprovativos das medidas previstas pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (somente para novos alunos no AEVP).

NOTA: As matrículas só serão aceites mediante a apresentação de toda a documentação solicitada

Até 16 de junho, em cada estabelecimento de educação e de ensino são elaboradas e divulgadas as listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula.
As listas dos alunos admitidos são publicadas até ao 1.º dia útil do mês de julho.

Após a saída das listas de colocação, não havendo reclamação, considera-se aceite a colocação.

• Jardim de Infância do Fojo;
• E.B.1 / JI Major David Neto;

Os serviços da Componente de Apoio à Família incluem o fornecimento de refeições (almoços), o prolongamento de horário e as atividades nas interrupções letivas (Natal, Carnaval, Páscoa e Verão).

Para ter acesso ao impresso de inscrição, regulamentos e outras informações deverá aceder aqui

NOTA: Se feito online, o documento deverá ser descarregado e  entregue presencialmente na secretaria da escola sede do agrupamento (Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes) ou enviado por email (matriculas@aemtg.pt).

Têm direito a beneficiar dos auxílios económicos as crianças e alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição de abono de família.

Para o efeito, os encarregados de educação devem fazer prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família mediante a entrega de documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.