Legislação

  • Deliberação n.º 691-A/2021, de 05 de julho – Estabelece regras quanto à utilização de exames finais nacionais do ensino secundário, realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021, na candidatura ao ensino superior de 2021-2022
  • Despacho Normativo n.º 14-A/2021, de 26 de maio – Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição
  • Deliberação n.º 336-A/2021, de 05 de abril – Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021-2022 (nota: a inscrição para a realização dos pré-requisitos decorre de 5 a 23 de abril (ANEXO II – Calendário de Ações – Pág. 312-(12)))