Informam-se todos os pais e encarregados de educação que os serviços administrativos irão proceder à entrega das declarações de despesa de educação, de acordo com os procedimentos apresentados a seguir:
- alunos do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico
- alunos dos 2º e 3º ciclos de ensino básico e do ensino secundário
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